Deputados apontam indícios de fraude em leilão para compra de arroz importado

Três deputados federais gaúchos e dois deputados estaduais apresentaram uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontando “possível fraude na condução de leilão” para compra de arroz importado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e “indícios de direcionamento do certame e de uso de artifícios escusos para restringir a competitividade”.

Os parlamentares pedem a suspensão imediata dos efeitos do leilão até que o TCU analise o caso e que sejam ouvidos os gestores da Conab responsáveis pelo certame. A ação também requer a anulação do leilão. A peça é assinada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Afonso Hamm (PP-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), e os deputados estaduais gaúchos Marcus Vinícius de Almeida (PP) e Felipe Camozzato (Novo).

Na representação, os parlamentares dizem que houve “comportamentos atípicos evidenciados no resultado do certame que sugerem seu direcionamento”. Eles relacionam esse caso com possível caso de fraude à licitação que, segundo o texto apresentado ao TCU, “pode ser configurada ante a demonstração de ausência de competitividade do certame qualificada por conluios, combinações e uso de outros artifícios escusos por licitantes”.

A limitação de competitividade seria comprovada, segundo a representação, pela “variação nula ou ínfima dos preços de abertura e pela ilógica falta de competição na disputa dos lotes”. O preço de abertura do leilão estipulado pela Conab, de R$ 5 por quilo, variou no máximo 0,2% nos lances das arrematantes, para R$ 4,98, em alguns lotes de arroz importado.

“Em leilões desse tipo é esperada uma redução de preço relevante”, diz a peça. “A manutenção dos preços de abertura do certame do Aviso de Compra Pública nº 047-2024 é um evento não esperado, anômalo e, acima de tudo, contrário ao interesse público”, acrescenta.

O documento apresenta estranheza com a falta de concorrência pelos 17 lotes arrematados. Em 14 deles, a empresa que ofereceu o primeiro lance venceu o certame.

A representação aponta também indícios de uso de empresas de fachada na disputa e cita a principal vencedora do leilão, a empresa Wisley A. de Souza. Segundo a denúncia, a empresa possuía até o dia 29 de maio deste ano, ou seja, até sete dias antes da realização do certame, um capital social de apenas R$ 80 mil, incompatível com a garantia a ser prestada.

“Às vésperas do certame foi registrada mudança no contrato social que alterou o valor do capital social, convenientemente, para R$ 5 milhões”, aponta o texto. A representação conclui que o leilão deve ser suspenso, pois “a continuidade do referido processo licitatório ensejará dispêndio de recursos públicos que dificilmente será revertido caso efetivado”.

As informações são do site Globo Rural