Câmara dos Deputados faz esforço concentrado para votar projetos antes do recesso

A Câmara dos Deputados inicia, nesta segunda-feira (14), uma semana de esforço concentrado para votar propostas consideradas prioritárias pelo governo federal. Entre os principais temas estão o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

No plenário, os deputados também devem analisar o projeto que trata das novas regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos no país. A previsão é de que as sessões ocorram até quinta-feira (17), véspera do início do recesso parlamentar, que se estende até 31 de julho.

Durante o período de esforço concentrado, apenas o plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissões especiais devem funcionar. As demais comissões permanentes não terão atividades.

Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda será analisado na comissão especial na quarta-feira (16). O parecer, apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manteve a taxação de altas rendas em até 10% e elevou a faixa de isenção parcial de R$ 7 mil para R$ 7.350.

Apesar do apoio inicial de parlamentares e do governo, o texto ainda deve receber sugestões de emendas. “É um relatório que foi feito para sofrer críticas mesmo. Venham as soluções, venham as apresentações de emenda, várias pessoas e setores vão gritar, porque quando a gente mexe com reforma de renda, com reforma tributária, o umbigo de cada um é diferente”, afirmou Lira, em entrevista coletiva.

Também prevista para quarta-feira, a PEC da Segurança Pública será votada na CCJ. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), fez duas alterações no texto original. A primeira foi a retirada do trecho que conferia à União exclusividade para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário — medida que atendia a críticas de governadores.

A segunda mudança eliminou a previsão de exclusividade da Polícia Federal e das polícias civis na apuração de infrações penais, o que, segundo o relator, poderia limitar as atribuições do Ministério Público.

Já no plenário, está na pauta a proposta que estabelece novas regras para a concessão e renovação de benefícios fiscais concedidos pela União. O projeto, aprovado no Senado em julho de 2023, tem regime de urgência e aguarda parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

As mudanças devem valer para incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia. O governo espera que as novas regras tragam mais transparência e controle sobre a política de subsídios fiscais.

As informações são do jornal O Sul.