Linhas equalizadas do Plano safra são suspensas por falta de orçamento

O Tesouro Nacional determinou a suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/25 a partir desta sexta-feira (21/02). Apenas as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão ser acessadas.

Em ofício encaminhado nesta quinta-feira (20/02) às 25 instituições financeiras que operam recursos equalizados, a decisão leva em conta principalmente o aumento na taxa básica de juros. 

"Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional", diz o documento assinado pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) afirmou, em nota, que compreende a complexidade do cenário econômico e fiscal que levou à suspensão das linhas equalizadas, com exceção do Pronaf, nesta quinta-feira (20/2), mas reforçou a importância de garantir o acesso ao crédito rural para os pequenos produtores, especialmente em um momento de desafios climáticos e econômicos.

“Estamos atuando em conjunto com a bancada gaúcha no Congresso Nacional para acelerar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que viabilizará a retomada dos financiamentos subvencionados”, disse a entidade, em nota.

O presidente da Frente Parlamentar da Aagropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que esse tipo de fala é revoltante e revela uma decisão irresponsável e ideológica de suspender as novas contratações. Ele disse que o setor produtivo é desrespeitado pelo Poder Executivo. Segundo o parlamentar, o orçamento não foi aprovado por incompetência e inabilidade de um "governo perdido" sem capacidade para articular qualquer votação no Congresso.

O Ministério da Fazenda informou que o ministro Fernando Haddad vai buscar o "respaldo técnico e legal" do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar os recursos de forma imediata. "As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025", justificou o Ministério, que enfatizou que as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltadas aos pequenos agricultores, seguem operando normalmente.

Com informações dos sites da TV Band e Globo Rural