Relatório da Previdência prevê cobrança de Funrural sobre exportação

O relatório da Reforma da Previdência trouxe uma novidade que desagradou o agronegócio. O texto estabelece nos artigos 149 e 195 a previsão de cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a exportação de produtos agrícolas. A estimativa de arrecadação é de R$ 80 bilhões em dez anos. 

Membro titular da Comissão Especial da PEC 006/2019, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) criticou a proposta. 

- Um setor que sofre duramente com o endividamento e a perda de renda não pode ser penalizado mais uma vez. Certamente essa tributação trará reflexos sobre o preço dos produtos – alertou o parlamentar.

Para corrigir essa distorção, Jerônimo apresentou duas emendas ao texto. Segundo Jerônimo, muitos produtores não aderiam ao Refis do Funrural baseados na promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, de que uma vez eleitor acabaria com a cobrança. Hoje, esses produtores estão negativados na Receita Federal e não conseguem acessar as linhas oficiais de financiamento. Ou seja, “estão de fora do Plano Safra”, alertou.

Jerônimo lembrou ainda que o setor segue lutando contra a cobrança retroativa do Funrural no período em que a contribuição foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

- Conseguimos uma primeira vitória que foi derrubar a trava colocada no relatório que impedia qualquer tipo de revisão desses débitos previdenciários - explica. 

O parlamentar também se reuniu na terça-feira (18) com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, e cobrou a derrubada desse dispositivo. 

- O secretário sinalizou que irá acatar nossa sugestão. Mas precisamos mobilizar os produtores rurais em todo o país para que o agronegócio não pague mais essa conta - destacou.