Novas regras simplificam acesso de agroindústrias ao Susaf/RS

As prefeituras que quiserem aderir ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/RS) já podem acessar a lista de documentos e os formulários de manifestação de interesse. A Instrução Normativa nº 10, complementar ao Decreto 54.189 do governo do Estado, de 14 de agosto de 2018, que flexibilizou as regras de adesão ao sistema, suprimindo as auditorias prévias que eram feitas pela fiscalização estadual e aumentando a responsabilidade dos prefeitos quanto à sanidade dos produtos, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (13).

Pelas novas disposições, para adesão ao Susaf o município precisa comprovar que possui Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ativo, com médico veterinário concursado responsável pelo sistema e com carga horária compatível com a função, além de agroindústrias incluídas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf), vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR).

Para o proprietário da agroindústria, bastarão cinco exigências para solicitar o selo: o laudo técnico sanitário assinado por veterinário da empresa e validado pelo responsável pelo SIM; certificado de inclusão no Peaf; avaliação de boas práticas de fabricação assinada pelo responsável pelo SIM; certificado de avaliação em boas práticas de fabricação reconhecido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi); e documentos que comprovem a adequação à legislação sanitária municipal.

O texto anterior, agora revogado, determinava auditorias documentais e operacionais nas empresas por fiscais estaduais e foi apontado como o responsável pela lentidão dos processos na adesão ao sistema.

De acordo com dados da SDR, das 3.215 agroindústrias registradas no Estado, 1.189 já possuem o certificado do Peaf e estariam aptas a solicitar o Susaf. No entanto, nos municípios que já possuem a equivalência, apenas 56 empresas têm o selo. 

O coordenador de Agricultura da Famurs, Mário Nascimento, garante que a entidade está preparada para dar suporte aos prefeitos que desejarem buscar a equivalência e destaca a importância social da entrada dos municípios no sistema.

Ao mesmo tempo em que é festejado pelo governo e pelas entidades ligadas à agricultura familiar, o novo modelo sofre críticas da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), que afirma que o governo não conseguiu gerir o sistema e optou por uma fórmula fácil e menos segura, semelhante à terceirização. As informações são do jornal Correio do Povo.