Renovado certificado de filantropia da Ascar-Emater/RS

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) concedido à Ascar/Emater, conveniada da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, foi renovado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário por três anos. O documento foi entregue ao governador José Ivo Sartori e à diretoria da Emater/Ascar-RS, pelo ministro Osmar Terra, nesta quinta-feira (30), no Palácio Piratini.

No evento, Sartori destacou a importância do trabalho da Emater, que só em 2016 assessorou mais de 222 mil famílias no Rio Grande do Sul. "A Emater ajuda no desenvolvimento rural com visão social, trabalha pelo desenvolvimento dos que têm menos", lembrou o governador.

"Agora, para imensa alegria das famílias rurais e de toda a equipe da Ascar/Emater-RS, o Ministério viabiliza a renovação do Cebas, confirmando que a entidade é sim uma instituição de assistência social, já que a sua atividade de prestar Assistência Técnica e Extensão Rural e Social está pautada no princípio de matricialidade sociofamiliar, por atender a diversidade das necessidades dos agricultores e pecuaristas familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas, entre outros), aquicultores e pescadores e artesanais", afirma o presidente da Emater, Clair Kuhn.

O ministro Terra afirmou que a agricultura familiar é um importante meio de erradicação da pobreza. Segundo ele, o governo deve anunciar em breve recursos para fomentar a inclusão de pequenos produtores rurais que vivem em condição pobreza. Para o Rio Grande do Sul, devem ser destinados cerca de R$ 1,2 milhão.

Em Três de Maio, o escritório municipal da Emater promoveu uma cerimônia na Câmara de Vereadores para marcar a renovação da filantropia. Estiveram presentes o prefeito Altair Copatti, o presidente do Legislativo, Ivo Novotny, o vereador Nelci Ângelo Recalcatti, ex-funcionário da Emater, e diretores de cooperativas e entidades do município. 

O gerente local da Emater, Leonardo Rustick, explicou que com a renovação do Cebas da Ascar, está garantida a continuidade dos serviços de assistência técnica e extensão para o meio rural. “A renovação deste certificado é muito importante para a Emater e nos livra da ameaça de uma dívida milionária e que seria impagável. Este é um momento de comemoração e por isso convidamos todos os nossos parceiros para estarem aqui conosco”, enalteceu o técnico agrícola.

Somente em 2016, a Ascar-Emater/RS assessorou 222.081 famílias, retornando, em média, 9,87 vezes em cada uma delas, totalizando 2.181.429 atendimentos, em 493 municípios em que está presente.

A Ascar-Emater/RS mantém litígio com a União desde novembro de 1992 em relação ao direito à imunidade de contribuições previdenciárias (a parte patronal do INSS) e ao direito ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Estes dois pontos são chamados popularmente de direito à“Filantropia. 

O problema se agravou a partir de 2004, quando o Cebas da Ascar foi cassado por uma representação do INSS, junto ao então Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que na época possuía competência para viabilizar a certificação.

Em 2011 vários cidadãos gaúchos, incluindo ex-governadores, juntamente com senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades e representantes de entidades ligadas ao campo, ajuizaram uma Ação Popular em Defesa da Ascar, na qual foi deferida liminar em prol da Instituição, anulando os dois atos. A partir dela, em 2014, o então Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) acabou concedendo o Cebas à Ascar. Como tal certificado vigoraria até 2017, em 2016 foi protocolado pedido de renovação do Cebas ao Ministério, que o concedeu agora.