Parlamentares e setor produtivo reagem contra MP que taxa títulos do agro

Parlamentares e representantes do setor agropecuário reagiram contra a Medida Provisória 1.303/2025, publicada nessa quarta-feira (12/6) pelo governo federal como alternativa ao aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP taxa com Imposto de Renda os títulos de renda fixa que servem de funding para financiamentos aos produtores, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).

O texto prevê que títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026 deixarão de ser isentos, e os investidores pessoa física terão que pagar 5% de Imposto de Renda sobre o ganho do investimento. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores para virar, efetivamente, lei. 

Após a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que vai pautar na próxima segunda-feira (16/) requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo PDL 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Já o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), afirmou que tentará preservar a isenção do imposto sobre o rendimento das LCAs. Ele vai apresentar uma emenda à MP 1.303/2025, que inclui o título entre os que passarão a ter cobrança de 5% de imposto de renda.

“Essa tributação penaliza diretamente quem produz. As LCAs são fundamentais para irrigar o campo com crédito. Não faz sentido o governo querer arrecadar às custas de um setor que gera emprego, renda e superávit para o país”, afirmou Nogueira, em nota.

Nogueira articula apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outros líderes partidários. Além das LCAs, o texto prevê a tributação de CDA, CDCA, CRA, CPRs e Fiagros. O deputado argumenta que a taxação dos títulos do agro pode desestimular o investimento privado no setor e gerar reflexos negativos na cadeia produtiva.

A bancada ruralista, a maior do Congresso Nacional, promete tentar derrubar a MP 1.303/2025. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), disse que a bancada vai "tentar de tudo" para evitar que o texto avance da forma como foi enviado para o Parlamento. Ele não descarta, por exemplo, uma articulação para que a medida provisória seja devolvida ao Executivo.

"A MP confirmou o absurdo que já esperávamos. Nosso posicionamento não muda, vamos emendar, vamos tentar de tudo [para impedir o avanço do texto]", afirmou Lupion ao Valor. A FPA tem 353 membros. São 303 dos 513 deputados e 50 dos 81 senadores.

As informações são do site Globo Rural