Governo Lula sanciona lei de bioinsumos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de bioinsumos, que dispõe sobre toda a cadeia, desde a produção, a importação e a exportação, até o registro, comercialização, uso e inspeção. A Lei 15.070/2024, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), havia sido aprovada pelo Senado no início de dezembro, e foi publicada na edição desta terça-feira (24/12) do Diário Oficial da União. 

O projeto, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 27 de novembro de 2024 e, poucos dias depois, com relatoria do senador Jaques Wagner (PTBA).

Segundo a lei, bioinsumos são itens ou processos de origem biológica usados na produção, beneficiamento ou armazenamento de produtos agropecuários, de produção aquática ou de florestas plantadas.

Esses insumos podem ser usados em cultivos e criações, para auxiliar no seu crescimento e no combate a pragas e doenças, sendo uma alternativa mais saudável e sustentável do que insumos de base química usados tradicionalmente na agropecuária.

O texto dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e a fiscalização dos bioinsumos. Também versa sobre a pesquisa, a embalagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção.

Relator do então projeto de lei no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) comemorou a sanção do texto e afirmou, em suas redes sociais, que os bioinsumos permitem a produção de alimentos mais saudáveis.

“Esta lei é fruto de um debate profundo, democrático e, acima de tudo, de uma construção coletiva que privilegia a desconcentração dos mercados, o fortalecimento da economia regional e a produção associada. Com ela, ganham as ciências agrárias, as ciências biológicas e a saúde de toda a população, com alimentos mais saudáveis. Ganham também os produtores, os trabalhadores rurais, o meio ambiente e, claro, as famílias consumidoras”, afirmou o senador.