Lula sanciona lei que autoriza o uso do Fundo Garantidor de Operações no Pronaf

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (27/11) a lei que autoriza a União a usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), garantindo um aporte de R$ 500 milhões para essa finalidade.

O FGO garante aos bancos parte do pagamento das parcelas dos empréstimos que não forem pagas pelo tomador da dívida. Assim, o agricultor familiar poderá ter mais facilidade de conseguir um financiamento, já que o banco contará com esse novo mitigador de risco das operações. "Com essas medidas, tivemos aumentos significativos: 176% no financiamento para feijão, 226% para cacau e 20% na aquisição de máquinas e implementos", destacou o ministro Paulo Teixeira.

O Fundo Garantidor é um instrumento financeiro essencial para reduzir riscos e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para agricultores familiares e suas cooperativas, que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais.

No contexto do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, esses produtores foram incluídos em três Fundos Garantidores que desempenham um papel crucial ao garantir a segurança dos financiamentos concedidos, com o objetivo de promover a sustentabilidade econômica das zonas rurais e assegurar a segurança alimentar no Brasil.

"Com o FGO, o crédito barato e acessível deixa de ser uma promessa distante e passa a ser realidade para milhares de agricultores e cooperativas em todo o país", afirmou o ministro Teixeira, ao ressaltar a criação de mecanismos que facilitam o acesso ao crédito.

Os primeiros a se beneficiarem da medida foram os agricultores familiares dos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes de maio desse ano, que sofreram perdas materiais. Entre eles está Mauro Vieira Marques, de 55 anos, morador de Encantado (RS). Sua principal atividade é o cultivo de hortaliças e produtos da agroindústria artesanal que ele e sua família comercializam na feira do produtor de Encantado.

A propriedade de Mauro foi duramente atingida pelas fortes chuvas de abril e maio desse ano. Por meio da Linha Pronaf Mais Alimentos, viabilizada com a garantia do FGO, a família dará um importante passo na reestruturação de sua atividade, melhorando ainda mais a sua produção de alimentos.

A agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do país e ocupa uma extensão de área de 80,9 milhões de hectares, o que significa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Os dados são do último Censo Agropecuário, realizado em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Censo também mostra que a agricultura familiar emprega quase 70% do total de pessoas ocupadas na agropecuária e é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros que têm até 20 mil habitantes. Dentre os produtores que obtiveram financiamento do governo, 76% deles recorreram ao Pronaf, foram mais de 1,8 milhão de operações na safra 2023/2024. "Os jovens e as mulheres também foram protagonistas desse avanço, com aumentos de 64% e 53% nos financiamentos do Pronaf, respectivamente", completou o ministro.