Mais um vereador se filia ao PL em Três de Maio

O Partido Liberal (PL) passa a contar com dois vereadores na Câmara de Três de Maio. O vereador Paulo Pereira deixou nesta terça-feira (26/03) o MDB e já assinou a filiação no PL, aproveitando a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato.

Pereira disse que a decisão de mudar de partido foi muito difícil e ela se deve a afinidade ideológica com a nova sigla.

- Não é fácil trocar de partido, mas a decisão foi necessária por questões ideológicas e uma série de coisas - afirmou.

A janela partidária é o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais – como vereadores, por exemplo – podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

A medida se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre antes das eleições gerais.

Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Postado por Alexandre de Souza - Rádio Colonial