Lira aumenta valor do auxílio moradia dos deputados para R$ 6.654

Os deputados da nova legislatura contarão com um aumento de até 40% no valor do auxílio-moradia. Um ato assinado no último dia 19 de janeiro pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), aumentará o valor dos atuais R$ 4.253 para até R$ 8.401 mil.

Têm direito ao auxílio os parlamentares que não fazem uso dos imóveis funcionais fornecidos pela Câmara dos Deputados. O benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda. A Câmara conta com 432 apartamentos funcionais e atualmente 364 estão ocupados.

Além do aumento no valor do auxílio-moradia, o chamado subsídio (remuneração bruta mensal) de um deputado federal, segundo o portal da Câmara será de R$ 39.293,32, a partir de 1º de janeiro de 2023.

O valor aumentará para R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Os deputados também têm direito a regalias como a Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), cujo valor mínimo era de R$ 30.788,66 e o máximo de R$ 45.612,53 até o ano passado. Essa quantia é destinada a gastos com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, locação de imóvel, combustível, entre outros.

A Câmara paga ainda uma verba destinada à contratação de pessoal, que somava, em 2022, cerca de R$ 106.866,59 para até 25 secretários parlamentares.