Moraes decide que PL pagará sozinho multa por litigância de má-fé

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu que o PL vai pagar sozinho a multa de R$ 22,9 milhões inicialmente aplicada a todos os partidos da coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições. As informações são do portal g1.

A multa foi aplicada por Moraes na quarta-feira (23), condenando a coligação por litigância de má-fé — que se dá quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.

O presidente do TSE aplicou a sanção após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado.

O partido disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. O ministro informou que todas são auditáveis e considerou o argumento do partido "esdrúxulo".

Após a aplicação da multa, os outros partidos da coligação — PP e Republicanos — disseram ao TSE que discordam totalmente da reclamação do PL sobre as urnas e nem foram consultados sobre o pedido no TSE.

Segundo Moraes, ambos os partidos afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança (a coligação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva) nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado "única e exclusivamente" pelo Partido Liberal.

O ministro determinou a exclusão de ambos os partidos políticos da ação. Moraes também ordenou o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do PP e do Republicanos.

Postado por Paulo Marques