Os cidadãos que tiveram o auxílio emergencial de 2021 negado, têm até hoje (22/04) para contestar o resultado junto à Dataprev. Esta alternativa está disponível apenas para aqueles que foram contemplados pelo benefício em 2020, mas que durante a nova análise, não se enquadram em algum dos requisitos de concessão.
É importante ressaltar que também têm direito a contestar a negativa no auxílio emergencial somente os beneficiários que tiveram uma resposta sobre a concessão dos novos valores até o dia 10 de abril.
Isso porque, o prazo geral para contestação do auxílio emergencial terminou no dia 12 de abril. Contudo, o Governo Federal através do Ministério da Cidadania e em parceria com a Dataprev, demoraram um pouco para liberar todos os processamentos. Foi então que tomou-se a decisão de prolongar o prazo de contestação.
Para fazer a contestação, o trabalhador precisa primeiro verificar se teve o benefício negado.
Isso pode ser feito pelo site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/. O beneficiário deverá informar o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
A consulta também pode ser feita pelos canais da Caixa: pelo auxilio.caixa.gov.br ou pelo telefone 111.
Como contestar
A contestação pode ser feita apenas pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br, usando o mesmo caminho para verificar o status do benefício.
Para quem teve o benefício negado – e se encaixa em uma das situações que permitem a contestação (veja como consultar a lista abaixo) – , a página vai trazer um ícone "Solicitar contestação", informando o motivo da negativa.
Após clicar neste botão, será apresentada pergunta se o beneficiário deseja mesmo apresentar a contestação e, quando confirmar, a contestação será enviada para avaliação da Dataprev.
Só são elegíveis à nova rodada de pagamentos os trabalhadores que tinham o direito reconhecido ao Auxílio em dezembro do ano passado. A Dataprev analisou, entre esses beneficiários, quem se encaixa nas regras deste ano. Assim, quem não tinha direito em dezembro não teve o cadastro analisado, e não terá como recorrer.
O Ministério da Cidadania informa que oferece atendimento telefônico pelo número 121 e pela Ouvidoria por meio de formulário eletrônico. Outra opção é enviar uma carta para o endereço: SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32, CEP: 70610-051 - Brasília/DF.