Deputado alerta prefeituras para a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista

O governo do RS lançou no início deste mês de abril a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), também chamada de programa TEAcolhe.

O TEAcolhe prevê a criação de 30 Centros Regionais de Referência (CRR) e sete Centros Macrorregionais de Referência (CMR), com o objetivo de organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, educação e assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias.

Segundo o governo, os centros regionais serão destinados ao atendimento dos casos severos, graves e refratários, definidos por protocolo previamente estabelecido.

Os objetivos do programa são qualificar os profissionais das diferentes áreas de atendimento no tema do autismo, sensibilizar a sociedade quanto à inclusão da pessoa com autismo e da família e horizontalizar o atendimento multiprofissional integrado à pessoa com autismo e à família.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) reúne desordens do desenvolvimento neurológico que começam na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta.

O programa tem como base a Lei 15.322/19, conhecida como Lei Gaúcha Pró-autismo, de autoria do deputado Eduardo Loureiro (PDT). Em entrevista à Rádio Colonial, na manhã de hoje, o parlamentar explicou a importância da iniciativa governamental, que iniciou a partir das discussões sobre o tema na Assembleia:

- Tenho a imensa satisfação de ter um projeto de minha autoria regulamentado pelo governo do Estado. A proposta foi aprovada na Assembleia em 20219. Prefeituras, instituições filantrópicas e clínicas privadas poderão se candidatar, desde que atendam aos requisitos do Edital, para montar os centros regionais – destacou Loureiro.

Pelo menos um centro regional deve ser instalado na Fronteira Noroeste. Quem vai organizar o centro vai depender do interesse dos governos municipais e instituições. É preciso apresentar uma proposta para se habilitar e receber os valores previstos no programa para montar o centro.