Três de Maio debate proibição de consumo de bebidas alcoólicas nas ruas

Uma audiência pública promovida pelo Conselho Municipal Antidrogas de Três de Maio na noite desta quarta-feira (12) debateu a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas da cidade. A maioria dos participantes votou a favor do projeto, idealizado pelo conselho. Na prática, no entanto, a votação não tem valor legal, pois a proposta terá que ser encaminhada à prefeitura e, se aprovada pelo Executivo, enviada à Câmara de Vereadores para votação. A audiência contou com a participação de secretários municipais, vereadores, moradores, proprietários de estabelecimentos comerciais e de muitos jovens.

De um lado, moradores que moram perto de pontos de diversão noturnos reclamaram do som alto, da perturbação e da sujeira deixada a cada fim de semana pelas ruas. De outro, jovens alegaram que têm o direito de se divertir.

A proposta prevê uma multa de R$ 350 a quem for flagrado consumindo bebida alcoólica no espaço público – reincidentes pagariam R$ 700.

Antes de abrir o debate livre entre os participantes que desejassem se manifestar publicamente, o presidente do Conselho Antidrogas, Paulo Pereira, explicou que o objetivo maior do projeto é restringir a disponibilidade de álcool à população e que a proposta segue uma tendência internacional de impor limites ao hábito de beber. Países tão diferentes como Estados Unidos, Chile, Polônia ou Austrália adotam algum tipo de legislação restritiva ao consumo de álcool nas ruas como meio de conter distúrbios e frear índices de violência.

- O consumo de bebidas alcóolicas em espaços públicos se “glamourizou” e as pessoas estão achando isso normal. Porém, estudos mostram que o consumo abusivo de álcool causa muitos problemas de saúde, como doenças, crimes violentos e acidentes de trânsito – afirma Pereira.

Um morador da Rua Teresa Verzeri contou que não sabe mais o que fazer com as constantes algazarras, som alto e brigas que acontecem próximo a sua casa. Ele disse que já perdeu a conta de quantas vezes teve de chamar a Brigada Militar. Além disso, os frequentadores do local costumam urinar no muro da residência, o que causa um forte mau cheiro. 

Já o proprietário de um estabelecimento que funciona 24 horas afirmou que o projeto proposto seria inconstitucional porque fere o direito de ir e vir dos cidadãos. 

Três vereadores fizeram uso da palavra. Cleiton Felipe dos Santos (PP), Marcos Corso (PP) e Flávio Pagel defenderam que antes de se votar uma legislação mais restritiva, sejam realizadas ações educativas nos pontos do Centro da cidade onde os jovens se reúnem. Santos ainda lembrou que não adianta criar mais uma lei se o poder público depois não tem como fiscalizar o seu cumprimento.

Como é em outros países

Alemanha

Tolera consumo em áreas públicas, mas algumas cidades impõem restrições ao uso em locais específicos, como no transporte público.

Austrália

As regras podem variar conforme a região do país, mas há zonas em que não é permitido beber em público. A posse de uma garrafa aberta já pode ser considerada infração.

Canadá

O consumo de álcool nas ruas costuma violar normas municipais e provinciais. O infrator pode ser multado e obrigado a se desfazer da bebida.

Estados Unidos

Beber em público é proibido na maior parte do país, com legislações que variam conforme cada Estado. A punição pode variar deste multa a até prisão.

Inglaterra

Não é proibido beber em área pública, embora existam zonas em que oficiais podem pedir a interrupção do consumo para preservar a ordem. O horário de funcionamento dos pubs é regulado.

Polônia

Não se pode beber em áreas públicas sob pena de multa. Pessoas embriagadas na rua podem ser recolhidas a uma clínica até recuperarem a sobriedade.