Advogado explica que IA pode ser usada na propaganda eleitoral, mas com transparência

A Rádio Colonial entrevistou nesta terça-feira (18/08) o advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RS, Roger Fischer, sobre o a campanha eleitoral, que começou domingo (16/08). A partir de agora, segundo Fischer, os candidatos já podem pedir voto explicitamente nas ruas e na internet. Na TV e no rádio, no entanto, a propaganda só começa em 28 de agosto.

Estão liberados comícios, caminhadas, passeatas e carreatas, distribuição de material gráfico, uso de alto-falantes e amplificadores de som, dentro dos horários e limites estabelecidos pela legislação.

Roger Fischer explicou que a campanha eleitoral tem data para iniciar e terminar para garantir igualdade de condições na disputa eleitoral. As regras e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem limites para que a disputa pelos votos se dê com equilíbrio entre os concorrentes.

Apesar de a inteligência artificial (IA) estar cada vez mais presente nas redes sociais, o especialista lembrou que o período eleitoral exige, sobretudo, atenção para o uso do recurso com responsabilidade e transparência. Conteúdos gerados ou manipulados por IA devem ser rotulados de forma explícita, destacada e acessível. A pessoa responsável pela propaganda com uso de IA deve informar que o vídeo, texto ou imagem foi manipulado e qual tecnologia foi usada, conforme regra eleitoral.

Neste ano, normas do TSE regulamentam pela primeira vez o uso de IA na propaganda política para presidente, governador, senador e deputado. As regras foram estabelecidas nas eleições municipais em 2024 e atualizadas pela corte eleitoral.

O uso de deepfakes — conteúdos fraudulentos produzidos por inteligência artificial de forma hiper-realista, com rostos e vozes manipuladas — é completamente proibido.

Roger Fischer sugere que os eleitores busquem se informar, ao máximo, sobre os candidatos e pede que todos se atenham ao fato que são seis cargos em disputa: O eleitor vota primeiro para deputado federal, seguido por deputado estadual ou distrital, as duas vagas de senador, governador e, por último, para presidente da República.