Deputado alerta que decreto federal coloca em risco as Apaes

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) manifestou preocupação com o Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo governo federal, que altera as diretrizes da educação especial e estabelece a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Para o parlamentar, a medida representa um retrocesso nas políticas de inclusão e coloca em risco o trabalho histórico das Apaes e demais instituições especializadas que garantem atendimento educacional e terapêutico a pessoas com deficiência em todo o país.

Hamm afirmou que o decreto impõe um modelo único de ensino e ignora as diferentes realidades e necessidades dos estudantes com deficiência.

“As Apaes têm um papel insubstituível. Elas não excluem, elas acolhem. São instituições que promovem o desenvolvimento, o convívio e a autonomia de milhares de brasileiros. O governo precisa ouvir quem vive essa realidade e respeitar o direito das famílias de escolher o modelo de ensino mais adequado aos seus filhos”, destacou o deputado.

O parlamentar alertou que a nova norma dificulta o repasse de recursos federais e condiciona a sobrevivência das instituições ao vínculo com escolas regulares, o que pode desestruturar redes consolidadas de atendimento.

“O que o governo chama de inclusão, na prática, pode significar exclusão. Não podemos permitir que a política pública desmonte o que dá certo há décadas. É preciso fortalecer as escolas regulares, sim, mas também garantir o pleno funcionamento das Apaes e instituições especializadas”, reforçou Hamm.

Afonso Hamm defendeu um amplo debate com as entidades e famílias antes de qualquer mudança na legislação. “A verdadeira inclusão se faz com diálogo, respeito e sensibilidade. Vamos trabalhar para que o decreto seja revogado e para que a política educacional brasileira continue garantindo oportunidades reais para todos, especialmente para quem mais precisa”, concluiu o deputado.