Governo federal anuncia R$ 12 bilhões para renegociar dívidas de produtores rurais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta sexta-feira (05/09), em vídeo publicado nas redes sociais, que assinou medida provisória (MP) que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas. 

"Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos nossos agricultores, gerando dívidas e travando crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor. A medida vale para pequenos, médios e grandes produtores com perdas em duas safras em cinco anos em municípios que decretaram duas vezes calamidades nesse período", justificou Lula.

O investimento total é de R$ 12 bilhões, beneficiando mais de 100 mil agricultores familiares, médios e grandes produtores, alcançando 96% dos pequenos e médios produtores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. O crédito será concedido com juros bem mais baixos do que os praticados pelo mercado. A taxa para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, será de apenas 6% ao ano. Os detalhes da Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão apresentados pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, na Expointer, em Esteio (RS).

A nova linha de crédito vai beneficiar produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham tido perda em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2025, em decorrência de eventos climáticos adversos como o ocorrido no Rio Grande do Sul em maio de 2024.

A iniciativa vai permitir quitação de dívidas em atrasos, entre elas, parcelas ou operações que já tenham sido renegociadas, Cédula de Produto Rural (CPR) registradas e emitidas por produtores rurais em favor de instituições financeiras, contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, que estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2024.

O agricultor familiar terá acesso até R$ 250 mil de crédito, com taxa de juros de 6% ao ano; já o médio produtor poderá pegar até R$ 1,5 milhão, com taxa de juros de até 8% ao ano. Para os demais produtores estarão disponíveis créditos até R$ 3 milhões, com taxa de até 10% ao ano.

Também será disponibilizada linha de crédito rural com recursos livres das instituições financeiras para os produtores que precisam de financiamento acima de R$ 3 milhões. A medida é direcionada para produtores rurais com dificuldades de fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas por eventos climáticos adversos. As taxas de juros serão fixadas pelas instituições financeiras.

Os critérios de sustentabilidade ambiental para a contratação de operações de investimento a serem contratadas pelos beneficiários das linhas de crédito serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Quem pode ser beneficiado com a nova linha?

• Agricultores que acessaram o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): taxa de apenas 6% ao ano e limite até R$ 250 mil.
• Agricultores que acessaram o Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp): taxa de apenas 8% ao ano, com limite até R$ 1, 5 milhão.
• Demais produtores com dívidas de crédito rural de custeio e de investimento: taxa de apenas 10% ao ano, com limite até R$ 3 milhões.
• Cédulas de Produto Rural (CPR) registradas e emitidas em favor de instituições financeiras.
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