Deputados estaduais discutem prisão perpétua para estupro e feminicídio

Está em discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) uma proposta que deve movimentar o debate a respeito dos direitos constitucionais. O deputado estadual Kaká D’Ávila está propondo uma emenda à Constituição Federal para permitir prisão perpétua nos casos de feminicídio consumado e estupro consumado.

Atualmente, a Constituição brasileira proíbe qualquer pena de caráter perpétuo. Mas a ideia do parlamentar é abrir as exceções. Segundo ele, o aumento assustador da violência contra a mulher e os crimes brutais que temos presenciado tornam necessária uma resposta mais dura.

“Não se trata de vingança, mas de proteger a sociedade e impedir que estupradores e feminicidas reincidam”, afirma o texto da proposta.

Em outubro do ano passado entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero.

A Lei 14.994, de 2024 foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).

Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.

As informações são do jornal O Sul.