Justiça dá 20 dias para governo se manifestar sobre viagens de Janja

A Justiça Federal concedeu prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19/05) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A ação aponta uma suposta ilegalidade no custeio das viagens da primeira-dama ao exterior, que teriam sido financiadas total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional. Os autores do processo — o vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini — pedem a suspensão imediata de pagamentos, diárias, passagens e quaisquer outras despesas relacionadas às viagens internacionais de Janja.

Eles também solicitam a declaração de ilegalidade das viagens realizadas para Nova York, Roma, Paris e Rússia. No entanto, a Justiça negou o pedido de liminar que buscava suspender os repasses e determinar o envio imediato dos documentos referentes às viagens.

No despacho assinado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, o magistrado afirmou que não há elementos suficientes para justificar uma medida urgente e ressaltou que os atos administrativos questionados têm presunção de legalidade.

Apesar da negativa à liminar, o juiz determinou a citação da União e da primeira-dama para que apresentem defesa. O Ministério Público também foi intimado a acompanhar o caso.