Líder do PL pede urgência para anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14/04) pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). Se aprovado o pedido, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário. O partido tem feito obstrução às votações para que a urgência entre na pauta.

O partido conseguiu reunir 262 assinaturas válidas a favor de levar o tema para o plenário. No mínimo, eram necessários 257 nomes. Inicialmente, o projeto contava com 264 assinaturas, mas os nomes de Sóstenes e do deputado Coronel Zucco (PL-RS) foram desconsiderados por serem, respectivamente, líderes do partido na Câmara e da oposição.

De acordo com o Regimento da Câmara, uma proposta pode ter a urgência solicitada pela maioria absoluta da Casa (257 deputados). Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões. O requerimento protocolado por Cavalcante tem 262 assinaturas confirmadas pela área técnica da Câmara.

A pauta de votações do Plenário, no entanto, é definida em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com informações da Agência Câmara