MPF arquiva inquérito contra Bolsonaro por importunação de baleia

O Ministério Público Federal arquivou o inquérito que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro importunou uma baleia ao pilotar uma moto aquática perto dela em junho de 2023 em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, informou o advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno.

A denúncia foi feita a partir de um vídeo publicado nas redes sociais em que um homem aparece com uma moto aquática perto de uma jubarte. Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro confirmou ser ele. A lei brasileira impede que embarcações se aproximem a menos de 100 metros das baleias.

Na decisão de arquivamento, o MPF explica que não houve uma "demonstração inequívoca" na intenção de "incomodar, maltratar, enfadar ou causar dano ou prejuízo a alguma espécie de cetáceo".

O MPF disse ainda afirma os responsáveis já foram foram responsabilizados na esfera administrativa, já que Bolsonaro foi multado pelo Ibama pela importunação do animal.

Em depoimento à PF, Bolsonaro negou que tenha importunado a baleia e afirmou que "se limitou a apreciar o momento e realizar imagens".

Nota do MPF:

"O Ministério Público Federal (MPF) confirma o arquivamento do procedimento instaurado para investigar a participação de Jair Messias Bolsonaro e outras pessoas no episódio referente à indevida aproximação do grupo a uma baleia jubarte no Litoral Norte de SP, em junho de 2023. Ao longo da apuração, não foram reunidos elementos que pudessem comprovar de maneira inequívoca a intenção dos investigados de molestar o animal, fator essencial para eventualmente enquadrá-los no crime ambiental previsto na Lei 7.643/1987. Porém, a ausência de intencionalidade e o consequente arquivamento do procedimento penal não eximem os envolvidos de sanções administrativas, uma vez que os elementos necessários para a caracterização da infração penal não se confundem com os elementos caracterizadores da infração administrativa. É nesse contexto que o Ibama, de maneira correta, já autuou administrativamente os envolvidos por desrespeitarem normas do órgão que estabelecem regras para a observação de baleias. Importante destacar ainda que, caso novos elementos de prova surjam, nada impede que a investigação criminal seja reaberta."

As informações são do portal g1.