Mobilização da agricultura familiar obriga governo a atender reivindicações

Nesta terça-feira (10/09), a sede da superintendência do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Porto Alegre, foi palco de uma mobilização de aproximadamente 800 agricultores. Organizados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) os agricultores familiares saíram de suas propriedades para cobrar do governo o cumprimento das medidas prometidas ao longo do período após as enchentes que afetaram diversas regiões do estado. E, segundo a entidade a mobilização, trouxe resultados antesde uma possível ocupação das superintendências regionais das pastas.

Ainda na noite da segunda-feira (09/09), em resposta à mobilização que estava por vir, o governo federal tomou medidas rápidas. Convocou o Conselho Monetário Nacional (CMN), que votou e publicou a Resolução CMN Nº 5.172, de 9 de setembro de 2024, oficializando o pacote de ajuda prometido.
A resolução estabelece as condições das linhas de financiamento utilizando recursos do superávit do Fundo Social do pré-sal. As novas linhas de crédito visam auxiliar cooperativas, cerealistas, fornecedores de insumos e produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras, principalmente em municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados entre abril e julho de 2024.

O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, destacou a importância da mobilização para garantir que o governo cumprisse as promessas feitas na Expointer,. “Finalmente fomos atendidos, mas tivemos que vir até Porto Alegre com agricultores de todos os cantos do Estado para que o governo cumprisse a promessa”, afirmou.

Além disso, o decreto nº 12.170 também trouxe importantes alterações, como a prorrogação do prazo para agricultores solicitarem o rebate em operações de investimento, que agora vai até 30 de setembro. O decreto também orienta os bancos a enviarem ao Conselho Municipal as listas de mutuários que solicitaram descontos em suas operações de crédito, facilitando o processo de renegociação.
Essa medida é vista como um alívio para os agricultores, que enfrentam um cenário de endividamento agravado pelas adversidades climáticas recentes.

Durante a manhã, uma representação da mobilização foi recebida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, oportunidade em que a Fetag-RS pontuou a necessidade da publicação das resoluções prometidas no dia 25 de julho, que prevê desconto no programa Troca-Troca de sementes. O secretário Artur afirmou que as resoluções estão em estudo interno aguardando destinação de recursos e nos próximos dias serão publicadas.

A representação da Fetag-RS e das regionais também foi recebida pelos superintendentes do MDA, Milton Bernardes, e do MAPA, José Cleber, para reunião de diálogo sobre as medidas anunciadas e sobre o crédito fundiário, tema também muito importante para a agricultura familiar.

Os principais pontos da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.172:

Critérios de elegibilidade: Produtores que tiveram perda de pelo menos 30% da renda esperada.

Prazos: Financiamentos com até oito anos para reembolso.

Taxas de juros: Variáveis entre 4,5% e 10%, dependendo da instituição financeira.

Limite de crédito: Até R$ 50 milhões por mutuário.

Renegociação de dívidas: Cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos devem destinar 70% dos financiamentos para refinanciar dívidas de produtores.