Alexandre de Moraes retira sigilo do caso das joias da Arábia Saudita

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (08/07) o sigilo do “caso das joias”, determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 46 do Código de Processo Penal.

O processo envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de reavê-las.

O magistrado considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não há razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.

“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante da apresentação, pela Polícia Federal, do relatório final da investigação, não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, escreveu Alexandre na decisão.

O valor que consta na conclusão do relatório é R$ 25 milhões, mas a PF informou horas depois de o documento vir a público que houve erro material na redação das conclusões, e que o valor correto é R$ 6,8 milhões, conforme consta em outros trechos do relatório.

Com a retirada do sigilo, o processo passará a ficar disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Assinado pelo delegado responsável Fábio Shor, o relatório conclui que “os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior”. 

Ainda segundo o documento, a “atuação ilícita teve a finalidade de desviar bens, cujo valor mercadológico somam o montante de US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73”. Parte desse dinheiro pode ter sido utilizado para custear a estadia de Bolsonaro nos Estados Unidos, para onde foi um dia antes de deixar a Presidência da República e onde permaneceu por mais de três meses. Na correção feita depois pela PF, tais valores passaram a US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661.

Em março de 2023, quando a venda de presentes oficiais foi primeiro noticiada por veículos de imprensa, foi organizada uma nova operação, dessa vez com o objetivo de recuperar itens já vendidos no mercado. O objetivo seria “escamotear a localização e movimentação dos bens desviados do acervo público brasileiro e tornar seguro, mediante ocultação da localização e propriedade, os proventos obtidos com a venda de parte dos bens desviados”, concluiu a PF. 

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, aponta o relatório da PF. 

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Com informações do site Consultor Jurídico e da Agência Brasil