Deputado gaúcho questiona gastos públicos com importação de arroz

O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP-RS) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) para sustar a autorização dada pelo governo federal para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprar até 1 milhão de toneladas de arroz importado. O leilão para a aquisição do primeiro lote, de 300 mil toneladas, está marcado para esta quinta-feira (06/06).

Em uma representação protocolada no TCU nesta segunda-feira (03/06), o deputado gaúcho relata que a abertura de crédito extraordinário de quase R$ 7 bilhões para a compra de arroz importado pela Conab representa "potencial risco de grave dano ao erário".

O parlamentar disse que não foi apresentada fundamentação técnica pelo Executivo Federal para justificar a aquisição desse volume de cereal estrangeiro.

Segundo ele, a medida representa intervenção indevida no domínio econômico, concorrência desleal e predatória, abuso de poder político em ano eleitoral e riscos à saúde dos brasileiros".

No documento, Marcus Vinícius de Almeida relata que não há levantamentos públicos ou privados que indiquem riscos de desabastecimento de arroz no Brasil nem de elevação dos preços, cenário que poderia justificar a importação e distribuição do produto.

O parlamentar ainda critica o "uso político e eleitoral" da medida, já que o aviso de compra da Conab diz que o cereal será vendido a preço tabelado, de R$ 4 por quilo, em embalagens personalizadas com as cores, logomarca e slogan do governo federal às vésperas das eleições municipais.

"O uso da marca vigente do governo federal, no período eleitoral, num produto vendido diretamente ao consumidor, configura publicidade institucional indevida e abuso de autoridade para os agentes públicos que infringem a legislação (...) A aquisição em vias de ser realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) exala proselitismo político com a tragédia vivida pelo povo gaúcho, às expensas do erário público e com potencial lesivo a toda cadeia produtiva de arroz do país", denuncia o deputado gaúcho.