Alckmin determina criação de Grupo de Trabalho para definir ações para o setor lácteo

Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, estiveram reunidos na terça-feira (19/09) com o -vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para discutir uma política de incentivo ao setor leiteiro. A reunião foi um desdobramento de encontros que os ministérios têm promovido para definir as medidas protetivas e de incentivo ao setor. 

Alckmin determinou a criação de um Grupo de Trabalho interministerial para definir uma política nacional do leite e ações estruturantes para o setor, em especial para a agricultura familiar. 

“A produção do leite é hoje o setor mais importante da agricultura familiar. É fundamental que o governo se debruce em medidas estruturantes para fortalecer a produção leiteira, aumentar a produtividade da cadeia, a renda dos produtores e manter essa importante atividade para o país”, afirmou Alckmin.

O grupo, a ser constituído por decreto presidencial, será composto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda; Ministério da Educação, Ministério da Saúde; Casa Civil; Ministério da Justiça; BNDES; a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entre outros.

"O compromisso do governo com as melhores condições para a cadeia produtiva do leite é muito sério e estamos trabalhando de forma incansável e conjunta tanto nas ações emergenciais, quanto em soluções estruturais para o fortalecimento do setor", destacou Fávaro. 

Uma das missões do grupo será o estabelecimento de uma política de subvenção temporária para o leite; além de uma linha de crédito para o fortalecimento de cooperativas do setor.

O Brasil triplicou as importações de lácteos nos primeiros meses deste ano em quase 268%. A queda nos preços recebidos pelos criadores está comprometendo a renda e causando a desistência da atividade. 

Medidas recentes

As recentes medidas adotadas pelo governo envolvem a sustação dos efeitos de duas resoluções de 2022 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que diminuíram o imposto de importação de alguns derivados do leite; a alteração da alíquota de imposto para a importação de produtos lácteos, passando de 12% para 18%; e a publicação da Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento liberando orçamento de R$ 100 milhões para compra pública de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também aportou outros R$ 100 milhões para a compra do produto, que está em fase de programação pela Conab. Segundo Fávaro, as medidas visam minimizar os impactos das importações de leite do Mercosul e retomar a competitividade dos produtos lácteos e a rentabilidade dos produtores brasileiros. 

O total do montante de recursos aportados permite ao governo adquirir algo em torno de oito mil toneladas de leite em pó, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para reduzir o estoque do alimento pelas organizações de produção da agricultura familiar. A ideia é que a Conab adquira o produto na modalidade compra direta com doação simultânea para as entidades sociais que atenderem os critérios. 

Outra medida também já adotada pelo Mapa trata da fiscalização do leite que entra no país para detectar produtos fora de conformidade nas fronteiras brasileiras. O Mapa intensificou o controle principalmente com relação à hidratação de leite em pó, que é proibido. 

Também participaram do encontro o presidente da Conab, Edegar Pretto; os secretários- executivos do MDIC, Márcio Elias Rosa; do MDA, Fernanda Machiaveli; além de outros secretários dos ministérios representados no encontro.