Entidades consideram insuficientes medidas do governo para socorrer o setor lácteo

O governo federal confirmou ontem (16/08) a destinação de R$ 200 milhões para as compras públicas de leite em pó para enxugar a oferta do produto e amenizar a pressão sobre os valores pagos aos pecuaristas brasileiros. Serão R$ 100 milhões do Ministério da Agricultura e R$ 100 milhões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A estatal vai comprar o leite de produtores, cooperativas ou associações por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta, e distribuir em cestas básicas ou doações.

Para entidades do setor produtivo, as medidas são insuficientes para resolver o “problema crônico” com as importações de leite em pó do Uruguai e da Argentina. O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, disse que a compra de lácteos do Mercosul, antes era limitada a “surtos de 60 a 90 dias”, mas agora estão em ritmo acelerado há um ano ininterruptamente.

Ele fez um apelo para que o governo interrompa as importações. “Importávamos entre 1% e 3% do nosso consumo, agora estamos chegando a 12% do que consumimos”, afirmou durante encontro de produtores ontem em Brasília.

A crise desestimula a cadeia, pode reduzir a produção interna e gerar dependência das importações, disse ele. “O Brasil já foi dependente da importação de lácteos, e a situação volta a ser ameaça”.
O país produz cerca de 35 bilhões de litros de leite por ano, dos quais 25 bilhões são inspecionados. Só neste ano, já foi importado volume equivalente a 1,2 bilhão de litros. São mais de 200 milhões de litros por mês.

O pleito do setor é para que o governo fiscalize as empresas que importam e reidratam o leite em solo brasileiro, o que é proibido. Os produtores também querem um controle mais rígido nas fronteiras, com análises de qualidade do produto importado quanto à rotulagem, alergênicos e lactose. A medida pode dar “paridade” às exigências sanitárias seguidas pelos pecuaristas brasileiros.

“A fiscalização é um ponto para equiparar com os nossos produtos quando vão para lá. Seja lácteo ou outro tipo de produto, exigem muitas análises que seguram durante meses esses itens na fronteira. Por que de lá para cá vem com porteira aberta?”, questionou Jônadan Ma, vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Outra demanda é para que sejam corrigidas distorções de mercado. O setor acusa a Argentina de dar subsídios aos produtores locais, o que torna o produto estrangeiro mais barato e gera, na opinião do segmento nacional, uma concorrência desleal nas exportações. Há suspeitas também de triangulação de lácteos vindos da Nova Zelândia e da Europa. Segundo Jônadan Ma, o litro do leite importado custa até R$ 0,50 a menos que o produto nacional. “A situação é crônica, pois já afeta até indústrias de laticínios”.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a Pasta vai intensificar a fiscalização contra a hidratação de leite em pó e verificar se os produtos importados estão em conformidade sanitária. Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse que será investigada a possível prática de dumping pelos países vizinhos com a ajuda das embaixadas em Buenos Aires e Montevidéu, mas destacou que não pode barrar as importações de forma “abrupta”.
No evento, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) disse que o Brasil precisa aplicar a taxa compensatória prevista no acordo do Mercosul para as importações de leite dos vizinhos, assim como a Argentina faz para o açúcar brasileiro, que é exportado com taxação para lá.

As informações são do site da revista Globo Rural.