Emater do RS luta ingressa na Justiça para evitar execução fiscal milionária

A Associação Sulina de Crédito Rural (Ascar), mantida pela Emater/RS, deve mover esta semana uma ação judicial para tentar anular três execuções fiscais em que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) cobra o pagamento de R$ 699,5 milhões referentes à contribuição previdenciária patronal das últimas décadas. A Ascar pretende derrubar a cobrança, que já provocou a penhora da sede, na Rua Botafogo, em Porto Alegre, mostrando que atende aos requisitos para a imunidade tributária por contar com a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). 

Os passivos são estimados em cerca de R$ 2,5 bilhões e fazem parte de um processo longo e complexo. Se não forem extintos, poderão determinar a liquidação da Ascar e do serviço de assistência técnica e extensão rural prestado a mais de 200 mil famílias de agricultores gaúchos. 

Em novembro de 2011, foi ajuizada ação popular para proteger o caráter assistencial da Ascar, depois de a União retirar administrativamente o Cebas. A Ascar obteve liminar que lhe garantia o direito à imunidade tributária frente ao INSS. A liminar foi cassada em 2018, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As informações são do Correio do Povo.