Governo lança Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (28/06), em Brasília, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, com R$ 71,6 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

Segundo o governo, somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais, o volume investido chega a R$ 77,7 bilhões.

Taxas de juros menores para quem produzir alimentos que vão à mesa dos brasileiros e da biodiversidade, incentivos à compra de máquinas agrícolas, ampliação do microcrédito produtivo para agricultores familiares do Norte e Nordeste, inclusão produtiva de indígenas e quilombolas, mais crédito às mulheres rurais e ao acesso à terra também estão entre os destaques anunciados em cerimônia no Palácio do Planalto.

“O que nós estamos fazendo é tentando diminuir a desigualdade que ainda é muito grande entre o pequeno [produtor] e o grande, entre aqueles que trabalham e aqueles que são donos das empresas que produzem trabalho. Há uma diferença que não pode continuar existindo, senão o mundo não vale a pena”, disse Lula em seu discurso.

Ele destacou ainda que o governo vai retomar a política do preço mínimo para produção de alimentos e de compra de excedentes em caso de supersafras.

“Vocês vão plantar e nós vamos garantir preço mínimo para que ninguém tenha prejuízo na sua safra”, disse, citando ainda o trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na manutenção do estoque regulador para que “não falte mais alimento nesse país e que o preço não aumente de forma exorbitante”.

Outro desafio, segundo Lula, é garantir o acesso à terra para quem quer produzir, como no reconhecimento de quilombos e no levantamento de terras improdutivas para a reforma agrária.

Plano Safra

Durante a solenidade, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou um dos pilares desse Plano Safra, que é a proteção ao meio ambiente. “Queremos aproveitar esse ciclo, essa janela que se abriu para a agroecologia, para produção de alimentos saudáveis, mas também de uma agricultura regenerativa, restaurativa que recupere as nascentes de água, as matas ciliares, que possa recuperar as Áreas de Proteção Ambiental”, disse.

“Nós vamos fazer um grande programa de florestas produtivas e agroflorestas na região amazônica e de reflorestamento no nosso país. É por isso que tem a criação da nova faixa do Pronaf Custeio para a produção da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos”, explicou.

Segundo Teixeira, outro desafio é a produção de alimentos mais saudáveis aos brasileiros, diante da perda de área na produção de itens como arroz, feijão, legumes e frutas, e da mudança de hábitos das famílias.

“A perda de renda, o desemprego e a pandemia ajudaram a mudar o hábito alimentar do povo brasileiro em uma mudança negativa, aqueles alimentos que são tradicionalmente da mesa do brasileiro deixaram de ser consumidos e foram substituídos por ultraprocessados. Então, temos aumentado as doenças por conta da má alimentação na sociedade”, disse o ministro.

Taxas de juros
Entre as medidas anunciadas está a redução da taxa de juros, de 5% ao ano para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros. O objetivo do governo é contribuir com a segurança alimentar do país, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras.

As alíquotas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro Mais, vão cair 50% para a produção de alimentos. Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, também terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% ao ano no investimento.

Outra novidade são as mudanças no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda. O chamado Pronaf B terá o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para as regiões Norte e Nordeste saltará de 25% para 40%.

O fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, também será corrigido e passará de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família. Essa ação é executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Mulheres rurais também ganharam uma linha específica no Plano Safra da Agricultura Familiar. Será criada uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, orientada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil.

Além disso, caso haja enquadramento da mulher no Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%.

O Plano Safra passa a incluir ainda povos e comunidades tradicionais e indígenas como beneficiários do Pronaf A, voltado a assentados da reforma agrária.

Mecanização

Outra novidade é a recomposição do Programa Mais Alimentos, com medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. A medida visa melhorar a qualidade de vida das agricultoras e agricultores familiares, aumentar a produtividade no campo e aquecer a indústria nacional.

Segundo o ministro Paulo Teixeira, a mecanização no setor é de apenas 17%. “Temos que aumentar a mecanização na agricultura familiar para aumentar a produtividade, diminuir a penosidade [atividades desgastantes] do trabalho, atrair a juventude para permanecer no campo”, explicou. Para o ministro, o desafio para indústria é produzir máquinas menores, mais acessíveis ao agricultor familiar.

“Mencionei a situação das mulheres que criam camarão no Nordeste, que muitas vezes têm que trabalhar dentro da água, sem nenhuma proteção. Então, nós precisamos ter aparelhos modernos de processamento e limpeza do camarão. Como trabalha a pessoa que colhe açaí no Norte? Ela sobe árvore, colhe e desce. Nós podemos desenvolver pequenos elevadores que pudessem levantar a pessoa e que pudessem ser dirigidos”, exemplificou.

Para o ministro, o tripé para a excelência da agricultura familiar é crédito, máquinas e assistência técnica. Segundo Teixeira, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) vai propor um convênio com os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para extensão rural em parceria com universidade e institutos federais.

Os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas também foram reduzidos, de 6% ao ano para 5% ao ano. O programa será coordenado pelo MDA em parceria com o MCTI e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil