Votação do PL dos Agrotóxicos em comissão do Senado é adiada para terça-feira

Com pedido de vista coletiva acatado, a votação do projeto de lei que flexibiliza regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, marcada para hoje (24/11) na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, foi adiada para a próxima terça-feira (29/11).

O PL 1.459/2022 trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, destinação final e fiscalização de agrotóxicos. Desde o início da tramitação na comissão, a matéria é fruto de ampla divergência entre os senadores.

O relator do projeto e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), já havia lido seu relatório, mas, após pedidos para ampliação do debate, apresentou novamente seu parecer hoje.

Entre as medidas previstas no substitutivo estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura e a alteração da nomenclatura agrotóxico, que passaria a ser chamada, na legislação, de pesticida.

O texto prevê ainda a fixação de prazo para a obtenção de registros desse tipo de produto no Brasil — com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes — e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

“Hoje demora-se, em média, oito ou até dez anos para a autorização de um novo princípio ativo. É um tempo muito longo para produtos mais modernos, seguros e eficazes entrarem no mercado. A nova lei prevê um prazo máximo de dois anos para que um novo produto seja analisado”, destacou Gurgacz.

Durante a reunião de hoje, o senador lembrou que estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicam que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de usuários de pesticidas, ficando atrás de países como Japão, Coréia do Sul, Alemanha, França, Itália e o Reino Unido.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) observou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou na Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas — COP27, recém-ocorrida no Egito, um novo comprometimento ambiental, que se contrapõe ao projeto proposto.

— Estamos vindo da COP 27, onde o Brasil se tornou pária nos últimos anos no quesito meio ambiente. O Brasil sempre esteve na cabeceira. Agora, na última COP, tivemos um reposicionamento do Brasil. (...) Esse projeto vai trazer prejuízos muito grandes.

A senadora se manifestou contra a exclusão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da fiscalização e do controle de agrotóxicos, assim como a inserção no texto de autorização temporária para uso dos agrotóxicos.