Leite veta o fim da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que prevê o fim da taxa de licenciamento para veículos no Estado. A proposta, do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no início de junho.

O projeto extingue a taxa de expedição do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Segundo o parlamentar, não há mais justificativa para a taxa após a digitalização do documento, que deixou de ser impresso e enviado aos motoristas pelos Correios.

Leite, que tinha até esta terça-feira (07/07) para sancionar ou vetar a proposta, afirmou, na segunda (6), que a sua decisão foi justificada pelo impacto financeiro da medida. De acordo com ele, a extinção da taxa – atualmente de R$ 114,09 – retiraria cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos. Segundo Leite, isso prejudicaria investimentos na segurança pública e serviços ligados ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

A taxa é obrigatória para a emissão do CRLV. Com o veto, o projeto retorna para a Assembleia Legislativa, e os deputados têm um prazo de 30 dias para analisar se mantêm ou não a decisão do governador.

As informações são do jornal O Sul