TRE-RS julga improcedente ação contra dono da Havan

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve, por unanimidade, os direitos políticos do empresário Luciano Hang. A Corte rejeitou um pedido apresentado pela coligação União do Povo por Santa Rosa (PT-PCdoB-PDT-PL) para tornar Hang inelegível para o pleito que ocorre neste ano, por abuso do poder econômico.

A coligação acusou o empresário de violar a lei eleitoral ao aparecer em um vídeo publicado na internet, em 2020, alegando que a burocracia impediu a rede de lojas Havan, da qual ele é proprietário, de realizar investimentos no estado por mais de 20 anos.

No vídeo, Luciano aparece ao lado do então prefeito de Santa Rosa, Alcides Vicini, e do então candidato Anderson Mantei (PP), que venceu as eleições. Os partidos alegaram que o empresário se valeu de poder financeiro para favorecer o aliado.

O processo também pedia a inelegibilidade por oito anos de Anderson Mantei e Alcides Vicini, prefeito do município na época da gravação do vídeo de Hang, pela prática de abuso de poder econômico. O MPF também pediu — em parecer da Procuradoria Eleitoral gaúcha emitido no dia 17 de dezembro — que fossem suspensos o diploma do prefeito eleito e do vice, Aldemir Eduardo Ulrich, por terem sido "beneficiados pelo abuso de poder econômico", e ainda solicitou "a realização de nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no município de Santa Rosa".

No entanto, os sete desembargadores que analisaram o caso consideraram que não houve irregularidades na manifestação do empresário.