CPI sugere indiciamento de três farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (AL-RS) ,que investigou os aumentos exorbitantes de preços de medicamentos e insumos utilizados no combate à pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul, foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (04/10).

Com todos os 10 votos a favor, o documento sugere o indiciamento de três indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos.

Faisal Karam ressaltou que, além do relatório, foi produzido um dossiê, com documentação fornecida por hospitais na compra de medicamentos e insumos durante a pandemia e documentos fiscais de fabricantes e distribuidores fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda, entre outros, que será disponibilizado exclusivamente para as autoridades com poder de investigação, assim como as informações sobre as indústrias farmacêuticas e distribuidores que se sugere o indiciamento. São eles: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Ministério Público do Estado; ministérios da Saúde, da Economia e da Justiça, OAB/RS; Procuradoria-geral do Estado; Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage); secretarias estaduais da Saúde e da Fazenda; Polícia Civil do RS; conselhos regionais de Farmácia, de Medicina e de Enfermagem; e Polícia Civil. 

Segundo Faisal, as 21 reuniões virtuais com mais de 70 entidades ligadas à saúde, 61 oitivas e 47 visitas técnicas a hospitais do RS demonstraram as práticas de venda casada, venda acima da  tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Anvisa e da elevação abusivas dos preço, especialmente dos componentes do chamado kit intubação, durante a pandemia por parte de fabricantes e distribuidores de medicamentos e insumos. Entre os crimes cometidos estariam aqueles contra a economia popular, contra as relações de consumo e contra a ordem tributária; a falsificação, adulteração ou alteração de produtos, além da formação da cartel.