Assembleia do RS mantém veto de governador a projeto que autorizava ensino domiciliar

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul manteve, nesta terça-feira (24/08), o veto do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto de lei que autorizava o "homeschooling". A prática de educação domiciliar permitiria que pais e responsáveis ensinassem as crianças em casa, sem enviá-las para a escola.

Por 24 votos a 22, a proposta foi arquivada. 

Nas justificativas para não sancionar a medida, o Palácio Piratini considerou que havia dúvidas sobre a legalidade da matéria. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) atribui ao Congresso Nacional a regulamentação da prática.

Em julgamento realizado no ano de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas precisa de uma normatização para ser permitida.

Apenas o Distrito Federal permite o ensino domiciliar entre as unidades da federação, tendo sancionado uma lei semelhante em fevereiro de 2021.

O projeto que visava autorizar o "homeschooling" no Rio Grande do Sul foi apresentado pelo deputado estadual Fábio Ostermann (Novo). Em junho, a matéria foi aprovada por 28 votos favoráveis e 21 contrários.

Nos corredores da Assembleia Legislativa, manifestantes se posicionaram contra o veto do governador.

O que é 'homeschooling'?

A educação domiciliar ou "homeschooling" é o modelo adotado por famílias que querem educar seus filhos fora da escola. Elas mesmas ensinam as crianças ou, se preferirem, contratam professores particulares.

Veja como votaram os deputados:
 

Favoráveis ao veto - 24 deputados

Edegar Pretto (PT)
Fernando Marroni (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Zé Nunes (PT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Luciana Genro (PSOL)
Kelly Moraes (PTB)
Frederico Antunes (PP)
Issur Koch (PP)
Neri O Carteiro (Solidariedade)
Fran Somensi (Republicanos)
Gaúcho da Geral (PSD)
Carlos Búrigo (MDB)
Clair Kuhn (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Patrícia Alba (MDB)
Faisal Karam (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)

Contrários ao veto - 22 deputados

Aloisio Clasmann (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Luís Augusto Lara (PTB)
Eric Lins (DEM)
Dr. Thiago Duarte (DEM)
Adolfo Brito (PP)
Ernani Polo (PP)
Marcus Vinícius (PP)
Sérgio Turra (PP)
Capitão Macedo (PSL)
Ruy Irigaray (PSL)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Sérgio Peres (Republicanos)
Tiago Simon (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Franciane Bayer (PSB)
Fábio Ostermann (Novo)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Airton Lima (PL)
Paparico Bacchi (PL)
Any Ortiz (Cidadania)

Não votaram - 9 deputados

Gabriel Souza (MDB) - Presidente, só vota em caso de empate
Valdeci Oliveira (PT)
Rodrigo Maroni (PMB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Vilmar Lourenço (PSL)
Beto Fantinel (MDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Elton Weber (PSB)