Piratini não vai cortar aposentadorias de ex-governadores e viúvas

Apesar de o governador Eduardo Leite ter sancionado na semana passada o projeto do deputado Pedro Pereira (PSDB) que revoga a lei estadual que criou a pensão vitalícia para ex-governadores e viúvas, nenhum deles terá o benefício de R$ 30.471,11 cortado neste mês, nem nos próximos. A informação foi diulgada pela colunista de Zero Hora, Rosane de Oliveira.

A única possibilidade de corte é se o Supremo Tribunal Federal declarar as pensões inconstitucionais quando julgar a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Procuradoria-Geral da República, que será baliza para todo o país. 

O entendimento é de que não se pode cortar as pensões porque foram concedidas na vigência de uma lei estadual que nunca foi declarada inconstitucional. Cortar infringiria o artigo 5º da Constituição, inciso 36, segundo o qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. 

Hoje, o Estado paga pensão de R$ 30.471,11 a nove ex-governadores e quatro viúvas, que significam um gasto mensal de R$ 396,1 mil:

- Jair Soares (PP), governador entre 1983 e 87; 
- Pedro Simon (MDB), governador entre 1987 e 90; 
- Alceu Collares (PDT), governador entre 1991 e 95; 
- Antônio Britto (MDB), governador entre 1995 e 99; 
- Olívio Dutra (PT), governador entre 1999 e 2003; 
- Germano Rigotto (MDB), governador entre 2003 e 07; 
- Yeda Crusius (PSDB), governadora entre 2007 e 11; 
- Tarso Genro (PT), governador entre 2011 e 15; 
- José Ivo Sartori (MDB), governador entre 2015 e 19; 
- Marília Guilhermina Martins Pinheiro, ex-companheira de Leonel Brizola; 
- Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches, viúva de Euclides Triches; 
- Mirian Gonçalves de Souza, viúva de Amaral de Souza; 
- Nelize Trindade de Queiroz, viúva de Sinval Guazzelli.