Eduardo Leite sanciona projeto que extingue pensão dos ex-governadores

O governador Eduardo Leite sancionou, na sexta-feira (13/08), o projeto de lei 482/2015, de iniciativa do deputado estadual Pedro Pereira, que revoga a Lei nº 7.285/1979, que instituiu a pensão vitalícia a ex-governadores do Rio Grande do Sul. A Lei nº 7.285/1979 já havia sofrido alterações em 2015, com a Lei nº 14.800, de 22 de dezembro. A normativa sancionada agora revoga a lei existente.

Além da pensão vitalícia paga a nove ex-governadores e quatro viúvas, foram revogados os subsídios mensais, que seriam pagos aos próximos ocupantes do cargo, pelo período de quatro anos, após o término do mandato. O valor do benefício é de mais de R$ 32 mil, com direito ao 13º salário. Por ano, são gastos entorno de R$ 6 milhões. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (Lei nº 15.678 de 13 de agosto de 2021).

Pedro Pereira declarou que este é o fim de uma regalia absurda, vergonhosa e imoral, uma aberração que completou 42 anos no último mês.

- É um momento histórico para toda a sociedade gaúcha que clama pelo fim dos privilégios. Quem me conhece e me acompanha sabe que eu sempre trabalhei para acabar com as regalias no setor público. Este dos ex-governadores, gaúchos e gaúchas, acabou - declarou.

O parlamentar agradeceu o governador por ter sancionado a proposição que revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que concedeu os benefícios aos ex-governadores e suas viúvas.

- Eduardo Leite mostrou mais uma vez que nos representa, entendeu a importância do projeto e sancionou mesmo sabendo, que ele seria o próximo privilegiado quando deixasse o cargo de governador. Talvez, se fosse outro, teria vetado com a justificativa do direito adquirido. Direito este que não existe, conforme diversas manifestações e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal que diz que o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores e dependentes é ilegal, imoral - finalizou Pedro Pereira.