Política
Assembleia aprova novas alíquotas da previdência de servidores civis
- 19/12/2019 - 01:23
Por 38 votos a 15, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar que altera as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores.
A despeito do imbróglio, 24 emendas foram apresentadas ao texto original e apenas uma prosperou. Conforme negociado pelo governador com a base aliada, a nova redação estabeleceu oito alíquotas progressivas, ante as três faixas previstas inicialmente. A proposta reduz a taxação dos ativos que ganham até o teto do INSS (R$ 5.839) e aumentou o desconto para salários acima de R$ 20 mil.
As novas alíquotas
Inativos
Até R$ 998 – isento
de R$ 998 a R$ 2 mil – 9%
de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil – 12%
de R$ 3.000, 01 a R$ 5.839,45 – 14%
de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – 14,5%
de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil – 16,5%
de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil – 19%
acima de R$ 39.000,01 mil – 22%
Ativos
Até R$ 998 – 7,5%
de R$ 998 a R$ 2 mil – 9%
de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil – 12%
de R$ 3.000, 01 a R$ 5.839,45 – 14%
de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – 14,5%
de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil – 16,5%
de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil – 19%
acima de R$ 39.000,01 mil – 22%
Fonte: Reda
