Economista contesta critérios do governo para definir sustentabilidade financeira de municípios

Economista critica critérios utilizados pelo governo federal para propor extinção de municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada pelo governo federal tem como alvo os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. 

Segundo o texto da PEC, os municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. “O Município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025”, diz o texto, que determina que o município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador. 

Natanael Mücke, que é secretário de Planejamento e Finanças de Cruz Alta, entende que o governo deveria considerar também o valor adicionado do ICMS e não somente IPTU, ISS e ITBI, impostos previstos no artigo 156 da Constituição Federal, para definir se um município é ou não sustentável financeiramente.

Em entrevista na Colonial FM 94,7 nesta quarta-feira (13), ele contou que fez um estudo da situação e econômica e social dos municípios da Fronteira Noroeste e descobriu que entre os municípios que mais geram valor adicionado do ICMS estão Porto Vera Cruz, Nova Candelária, Independência e São José do Inhacorá, três municípios que seriam extintos, caso sejam observados os critérios previstos na proposta do governo.

- Os municípios menores serão injustiçados se o governo não rever os critérios. Pelo seu perfil socioeconômico, estas cidades arrecadam menos com os impostos previstos na Constituição, mas isso não quer dizer que eles sejam, de fato, insustentáveis financeiramente. É preciso considerar também o valor adicionador do ICMS, sem falar no Imposto de Renda e no ITR – afirma o economista.

Mücke explica que o valor adicionado do município corresponde à soma dos valores das mercadorias saídas, menos a soma dos valores das mercadorias entradas, acrescido ao resultado, quando nulo ou positivo, do valor das prestações de serviços, no seu território: