Política
Senado retira da pauta de hoje projeto que reduz transparência em campanhas eleitorais
- 17/09/2019 - 20:44
O projeto que muda as regras para o uso do fundo partidário foi retirado da pauta do Plenário do Senado e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em reunião extradiordinária ainda nesta terça-feira (17). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, levou o tema à reunião com os líderes partidários e decidiu enviar o PL 5.029/2019, que tramita em regime de urgência, para a análise da CCJ.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou colocar o projeto em pauta, mas recuou assim que os senadores contrários à votação fizeram um acordo com Weverton Rocha (PDT-MA), relator da matéria no Senado. O acordo estabeleceu a discussão na CCJ antes de voltar ao plenário.
Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.
Principais pontos da proposta
Torna facultativo o uso do sistema da Justiça Eleitoral, o que permitiria a cada partido usar modelo diferente de prestação de contas, derrubando a padronização atual.
Sugere que a prestação de contas eleitorais seja feita até 30 de junho do ano seguinte. Hoje, uma resolução do TSE obriga que seja até 30 dias após o 1º turno e 20 dias após o 2º turno.
Erros, omissões e atrasos serão perdoados caso sejam corrigidos até o julgamento da prestação de contas. A nova regra trata, ainda, de anistia, já que beneficia prestações de contas atuais que tenham apresentado problemas e ainda não tenham tido sentença definitiva (trânsito em julgado). Além disso, só haverá punição se provado que o partido agiu com intenção de cometer a infração.
Partidos poderão usar verba partidária para contratar consultoria contábil e advocatícia para "interesse direto e indireto do partido, bem como nos litígios que envolvam candidatos". Isso abriria brecha para uso de recurso público, inclusive, para a defesa de políticos acusados de corrupção.
Doações recebidas pelos candidatos para gasto com advogado e contabilidade não entrarão na conta do teto de contribuição voluntária e gasto eleitoral.
Atualmente, partidos não podem gastar verba do fundo partidário impulsionando conteúdos na internet. Se o projeto for aprovado, passa a ser permitido.
Partidos têm de destinar ao menos 5% do que recebem do fundo partidário para estímulo à participação feminina na política. O projeto prevê que as legendas possam criar instituto com personalidade jurídica própria para gerir essa verba, o que poderia livrar dirigentes de punição por eventual aplicação irregular.
Retira o percentual mínimo de destinação de 30% do fundo eleitoral para emendas previsto em lei. Definição ficaria para Lei Orçamentária.
Permite uso do fundo partidário para compra ou locação de veículos e imóveis.
Fonte: Reda
