Audiência pública discutiu projeto que pretende proibir fogos de artifício

Uma audiência pública discutiu nesta quarta-feira (19), na Câmara de Três de Maio, o projeto de lei que pretende proibir soltar fogos de artifício com estampido na cidade. O evento contou com a participação de moradores, além de representantes das duas empresas licenciadas que comercializam este tipo de material. O objetivo era levantar argumentos contra e a favor da iniciativa.

Se aprovado, o projeto, de autoria dos vereadores Josias Correa (PRB) e Flávio Pagel (MDB), vai proibir proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de fogos de artifício com barulho na cidade. 

Entre os argumentos, Josias e Flávio citaram a perturbação que o barulho dos fogos pode provocar em pessoas idosas e que enfrentam enfermidades, em animais de estimação, além dos diversos acidentes registrados com o uso do material. Conforme eles, o projeto visa o bem-estar de idosos, doentes, crianças e animais que sofrem com o barulho excessivo. 

Uma moradora contou que no ano passado um vizinho soltou fogos em cima da casa dela, causando a destruição do telhado. Desde então, a mulher está em tratamento psiquiátrico devido ao trauma que sofreu. 

Outra mulher relatou que um cavalo, que estava amarrado em uma corda próximo à casa dela, acabou morrendo ao se debater por medo do barulho excessivo dos fogos.

A proposta ainda prevê a liberação de fogos que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

O descumprimento ao disposto nessa lei acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de R$ 300,00 (trezentos reais), valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 (trinta) dias.

Caberá o Poder Executivo regulamentar a lei, caso aprovada na Câmara. O vereador Flávio Pagel acredita que a matéria deve ir a votação na sessão da próxima segunda-feira.