Vereadores aprovam autorização para financiamento de obras de infraestrutura

A Câmara de Vereadores de Três de Maio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 19/19, de autoria do Prefeito Altair Copatti, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 10 milhões para realização de várias obras no município. Foram favoráveis ao projeto os nove vereadores presentes: Cleiton Felipe dos Santos (PP), Ernani Weimer (PT), Flávio Pagel (MDB), Ivo Novotny (MDB), Josias Corrêa (PRB), Lúcia Marmitt (PT), Marcos Corso (PP) e Mário Gonchorovski (PP). Apenss Orlando Mayer (PT) não votou por estar em viagem. Já o presidente Nelci Ângelo Recalcati só vota em necessidade de desempate.

O município vai obter o empréstimo junto a Caixa Econômica Federal. Conforme o secretário municipal da Administração, João Carlos Binicheski, Três de Maio a contratação da operação de crédito é compatível com a capacidade de pagamento do município, pois o atual endividamento está bem abaixo do limite de 11,5% de comprometimento da Receita Corrente Líquida municipal, estabelecido pela Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. 

Em 2019, considerados os pagamentos de todos os encargos e amortizações das dívidas já contraídas, incluído o encargo do financiamento aprovado pela Câmara nesta segunda-feira, o comprometimento da Receita Corrente Líquida será de 2,25%, considerada a receita estimada para este ano em mais de R$ 66 milhões. Para o próximo ano, já com o início do pagamento das amortizações da dívida, estima-se um comprometimento de aproximadamente 3,44% da arrecadação. 

A previsão para assinatura do contrato, se todos os trâmites forem cumpridos normalmente, é o mês de junho de 2019, e o depósito da primeira parcela dos recursos em agosto. O empréstimo deve ser pago em 108 meses com prazo de 12 meses de carência. 

O empréstimo possibilitará a pavimentação de diversas vias públicas no valor total de R$ 8,3 milhões. A definição dos trechos beneficiados está ocorrendo segundo critérios técnicos, levando em consideração volume de trânsito, localização estratégica, racionalização do fluxo de veículos, entre outros.

Estão previstas obras de pavimentação com pedra irregular nas sedes distritais, bem como recapeamento das ruas e avenidas em que a pavimentação não apresenta boas condições. 

Está sendo projetada a edificação de um pavilhão com mil metros quadrados, e outro de dimensões inferiores no valor de R$ 1 milhão. Os mesmos serão disponibilizados por prazo determinado, ou alienados, dependendo das características dos projetos apresentados pelos interessados. A tendência é que sejam localizados no Parque Empresarial II, em fase final de implantação. 

O dinheiro também será utilizado para a construção de uma Escola de Educação Infantil (EMEI) no distrito de Consolata, reivindicação antiga dos moradores. Nesta obra deverão ser investidos R$ 450 milhões. Também vai servir para a ampliação da Escola do Campo Bem Viver de Caúna em razão do aumento do número de alunos do educandário no valor de R$ 230 mil.