Assembleia Legislativa aprova extinção da licença-prêmio

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (26), duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC): uma que extingue a licença-prêmio e outra que muda a forma como o governo do Estado conta o tempo de carreira do funcionalismo 

Após muitas discussões, por volta das 18h30min, os deputados aprovaram com 38 votos contra 12 a extinção da licença-prêmio, que permitia aos servidores do governo do Estado tirarem três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados.

 As bancadas do PT, do PDT e do PSOL votaram contra a PEC. Já os deputados do PTB, DEM, PP, Solidariedade, PSL, PRB, PSD, MDB, PSDB, PSB, Novo, PR e PPS votaram a favor. 

LEIA MAIS

A PEC também cria uma licença de capacitação, em substituição à que foi extinta. Nessa nova medida, o servidor poderá requerer, a cada cinco anos, um afastamento de três meses para aperfeiçoamentos profissionais. Caberá ao governo conceder ou não o benefício. 

 A medida - aprovada nesta terça - foi apresentada por José Ivo Sartori ainda em 2015. Sob fortes críticas dos servidores, foi levada a plenário em 2017 e aprovada por 35 votos a 16. Por se tratar de uma PEC, era necessária a aprovação em um segundo turno. Naquele momento, Sartori não teve força política para aprovar o texto novamente, deixando o tema em aberto no legislativo. 

PEC do Tempo Ficto

Depois, foi colocada em votação a PEC do Tempo Ficto, aprovada por 37 votos contra 12. A proposta muda a forma como o governo conta o tempo de carreira do servidor.

Antes, os servidores podiam somar o tempo de trabalho em outros órgãos (prefeituras e governo federal, por exemplo) para pedir progressões de carreira.  Com a mudança, apenas o tempo de contribuição no governo do Estado será considerado para os avanços e benefícios.