Governador de MT decreta estado de calamidade financeira

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinou nesta quinta-feira (17) um decreto de estado de calamidade financeira e afirmou que a medida é necessária por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano. A estimativa de déficit é de R$ 1,7 bilhão.

Entre os motivos expostos no decreto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa para passar pela análise dos deputados, estão:

Arrecadação insuficiente para arcar com as despesas;

Endividamento por causa da Copa de 2014;

Crescimento das despesas de pessoal em 695% entre 2003 e 2017;

Desoneração tributária adotada nos últimos anos;

"Altíssimo grau" de inadimplência do estado

Não repasse, pela União, do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente a 2018.

O decreto de calamidade financeira tem a duração máxima de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado.

"A situação de Mato Grosso é muito crítica e todos os meses não conseguimos arrecadar para pagar as despesas. O governo perdeu o controle entre receita e despesa e isso precisa ser enfrentado", afirmou Mauro Mendes, durante coletiva nesta quinta-feira.

Segundo o governo, a intenção é equilibrar as contas do estado, que deve aos fornecedores, prestadores de serviços, o que afeta, principalmente as áreas de segurança. Além disso, não tem pago o salário dos servidores em dia. A folha salarial de dezembro ainda não foi quitada.

Com o decreto, o Poder Executivo pode adotar medidas para a redução de despesas em todas as áreas - o foco está na parte de folha de pagamento de pessoal.

Em 2016, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais publicaram decretos de calamidade pública nas finanças. No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou a prorrogação do decreto até o final de 2019.