Projeto de readequação do quadro de CCs da Prefeitura é alvo de polêmica

A Câmara de Vereadores aprovou na segunda-feira (12) o projeto de lei nº 28/2018 que altera o quadro de Cargos em Comissão (CC’s) e Funções Gratificadas (FG’s) do Executivo municipal. O projeto criou e extinguiu cargos e alterou o padrão de vencimento de alguns deles, que exercem a função de coordenadoria. O projeto gerou polêmica entre vereadores de oposição e da base de apoio do governo municipal. A principal crítica dos opositores é que a medida vai onerar e folha de pagamento da Prefeitura em R$ 173 mil no próximo ano.

O prefeito Altair Copatti, no entanto, afirma que a readequação do quadro de CC’s e FG’s era necessária. De acordo com Copatti, a mudança na lei vai proporcionar maior eficiência da administração municipal. 

Em entrevista na Colonial FM Copatti disse que foi criado exatamente o mesmo número de cargos que fou extinto, ou seja, nove CC’s. Ele explicou que o governo passado criou mais de 20 CC’s, "muitos deles sem necessidade, como seis Dirigentes de Núcleo na Secretaria da Saúde. Já no Gabinete do Prefeito, havia seis vagas para Dirigentes de Distritos Municipais,", revelou.

Copatti explicou que vários destes cargos em comissão estavam desempenhando suas funções em outras pastas, onde há necessidade, o que se caracterizava como desvio de função. Estas irregularidades, inclusive, foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O mandatário afirmou também que o seu governo nunca descuidou do controle das finanças municipais. Citou como exemplo o fato que as Secretarias Municipais da Educação e de Planejamento estão sem titular, o que gera uma economia de cerca de R$ 10 mil por mês.

Copatti disse ainda que o projeto aprovado na Câmara readequou os salários do Coordenador de Gabinete do vice-Prefeito,  CC1/F5 para CC4/F8, e do  Coordenador de Trânsito,  CC3/F7 para CC4/F8, dada a grande responsabilidade destes cargos.

O vereador Josias Correa (PRB) criticou a administração municipal por encaminhar um projeto, que segundo o parlamentar, vai acarretar em aumento dos gastos públicos justamente em uma época em que a economia do País não consegue se recuperar e a Prefeitura enfrenta atrasos nos repasses de verbas da União e do Estado, o que pode comprometer o Orçamento do próximo ano.

Josias afirma que não é contra a readequação do quadro de CC’s do Município, mas não concorda com a alteração no padrão de vencimento de alguns cargos por entender que os bairros da cidade não estão recebendo a atenção devida da atual administração.

Josias afirmou ainda que serão criados onze cargos, dois a mais que o anunciado pela administração.