Com emenda, Câmara aprova projeto que reajusta taxa da Contribuição da Iluminação Pública

A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que reajusta a taxa da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O assunto foi colocado em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (10). Como houve empate por 5 a 5 na votação, a proposta foi aprovada com o voto de minerva do presidente Flávio Pagel (MDB).

Os vereadores aprovaram também emenda, apresentada pelo vereador Marcos Corso (PP), que divide o percentual de 20% previsto no texto original em duas etapas: 10% em 2019 e 10% no ano seguinte. 

Segundo a Prefeitura, o índice de 20% equivaleria ao reajuste mais recente que houve no setor. 

De acordo com justificativa apresentada pelo vereador, a emenda tem por objetivo “suavizar o impacto do reajuste proposto pelo Executivo no bolso do contribuinte, sem causar impacto no orçamento familiar da população. ”

Diz também que “há outras maneiras de se diminuir o déficit da Contribuição de Iluminação Pública, como a adoção de medidas que visem racionalizar os recursos utilizados na prestação deste serviço, bem como investimentos em lâmpadas de maior vida útil e efeciência.

Conforme a secretaria da Fazenda, o município arrecada em torno de R$ 30 mil com a Contribuição de Iluminação Pública, valor que cobre apenas a metade da conta mensal com a concessionária de energia elétrica. 

O projeto aprovado prevê ainda que os valores serão reajustados anualmente, a partir do Exercício de 2020, no percentual correspondente a 80% (oitenta por cento) da variação da tarifa de energia elétrica acumulada no Exercício anterior.

O prefeito Altair Copatti disse à reportagem da Colonial que deve vetar a emenda aprovada pelo Legislativo.