Prefeitos vão a Brasília em busca de socorro emergencial de R$ 4 milhões

Nestas terça e quarta-feira, dias 21 e 22 de novembro, prefeitos de todo o Brasil vão se reunir em Brasília na chamada Mobilização Nacional em busca de recursos adicionais para fechar as contas no fim de ano. Os gestores municipais temem que com a crise financeira, agravada pelas despesas do período, os municípios percam capacidade de prestar serviços públicos essenciais à população.

Conforme o presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, Alcides Vicini, alguns municípios da região já adotaram o turno único para economizar. “Dos vinte municípios da região, em torno de dez já adotaram o turno único. Além disso, estão cortando diárias e horas extras. Tudo isso para que não falte dinheiro para os serviços indispensáveis para a população”, alerta Vicini.

O foco da pressão sobre o governo federal está em conquistar um resgate financeiro emergencial de R$ 4 bilhões ainda em 2017. Na Câmara dos Deputados, um tema que angustia os gestores municipais, por exemplo, é a ameaça de retrocesso sobre conquistas obtidas no Senado Federal com o parcelamento da dívida de R$ 40 bilhões em precatórios.

A regra de correção do piso nacional do magistério público da Educação Básica também preocupa. A forma atual de cálculo proporcionou uma correção de 142% no valor do piso, entre 2009 e 2017. Se o índice de ajuste fosse o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como querem os municípios e os Estados e prevê o Projeto de Lei 3.776, que aguarda a conclusão da votação na Câmara dos Deputados, o indicador seria de 66,07%, considerado pelos mandatários bem mais realista.

No Senado Federal, os prefeitos querem a votação da proposta que acelera o repasse de emendas impositivas e a elevação de 24,5% para 25,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incrementando em R$ 3,8 bilhões a fatia pertencente às cidades. 

Também continuam a luta no Congresso pela derrubada do veto presidencial ao encontro de contas previsto na Lei 13.485, que parcela os débitos previdenciários de Estados e municípios. Caso consigam derrubar o veto as prefeituras terão uma economia adicional de R$ 15 bilhões.