Governo aceita tirar mudanças na aposentadoria rural da reforma previdenciária

O governo trabalha para que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano e defende que as mudanças vão acabar com os privilégios de alguns setores.

A reforma está paralisada desde que a Câmara recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia contra o presidente da República pelo crime de corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 29 de junho. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à proposta de mudanças na aposentadoria.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada. A votação deve ocorrer em dois turnos.

O governo foi convencido pelos parlamentares de que não há mais condições de aprovar o projeto como foi fechado na comissão especial da Câmara. Por isso, deve centrar em apenas três pontos: idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, regra de transição para implementação da idade mínima e equiparação das regras de aposentadoria do serviço público com o regime geral da Previdência.

Conforme o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Darcísio Perondi, entre os pontos mais polêmicos, ficarão de fora da nova proposta as modificações previstas nas aposentadorias rurais e nos Benefícios de Prestação Continuada. "Ou nós vencemos a guerra contra as corporações públicas opulentas e egoístas, ou o Brasil afunda. E com isso, vai parar de promotor, juiz e desembargador, entre outros, se aposentar novinho e viver mais 30 anos recebendo R$ 35 mil por mês. Vão acabar as pensões milionárias". Segundo o vice-líder do governo, os deputados que não quiserem votar a reforma "vão estar a favor dos privilégios", afirma o parlamentar.