A Assembleia Legislativa aprovou terça-feira (8) por 45 votos a zero proposta da mesa diretora que extingue a aposentadoria especial dos deputados estaduais, que havia sido criada em 2014. Apesar de enfrentar resistências nos bastidores, a iniciativa original de dar fim ao benefício, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
. “Fiquei feliz da vida com essa aprovação. Muitas pessoas diziam que jamais conseguiríamos derrubar essa aposentadoria especial, que configura um privilégio. Os deputados não podem ser diferentes dos demais trabalhadores. Somos representantes temporários dos nossos eleitores e o parlamentar que quer uma aposentadoria maior que a do INSS que faça uma previdência privada”, comemorou o petista.
Os parlamentares que aderiram ao plano aprovado em 2014 têm de contribuir com cerca de R$ 3 mil todo o mês. Apenas 11 deputados contribuíam no regime especial
No INSS, os deputados podem contribuir com cerca de R$ 500 para receber o teto da Previdência. A migração é optativa. A partir de agora, eles estão habilitados a regularizar os valores que não foram pagos ao regime do governo federal com o recurso já destinado ao fundo da aposentadoria especial. O dinheiro que sobrar dessa operação voltará para os deputados.