Duas cidades do Noroeste terão blitze contra inadimplência do IPVA

A Receita Estadual realiza blitze simultâneas em várias cidades do Estado nesta terça-feira (20) contra a inadimplência do IPVA 2017 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)

Com equipamentos SLD (Sistemas de Leitura de Dispositivos) e câmeras OCR (Optical Charter Recognition) é possível fazer uma abordagem seletiva. A leitura das placas dos veículos acontece antes da passagem pela blitz, transmitindo alertas para os fiscais que estão executando a operação. 

No Noroeste, as operações da Receita Estadual estão programadas para os municípios de Santo Ângelo e Cruz Alta. 

De uma frota de 3.716.153 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 553.732 (14,9%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. No fechamento do calendário do IPVA 2017, no mês de abril, a frota inadimplente estava em 24,3% (inadimplência financeira era de 21%).

Em 2017, a arrecadação prevista com o IPVA está em R$ 2,45 bilhões. Metade deste valor é repassada de maneira automática para as prefeituras conforme o município de emplacamento. 

O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.

Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran. 

Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa. As de finais 1, 2 e 3, 4, 5 e 6 já venceram. A data limite para finais 7 e 8 é 30 de junho e finais 9 e 0, 31 de julho.