Governo Municipal, Promotoria e OAB tratam da criação do Serviço Família Acolhedora

O Governo de Três de Maio realizou, nesta quinta-feira (17/09), reunião para tratar da implantação do Serviço Família Acolhedora no município. A proposta foi encaminhada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Três de Maio ao Executivo Municipal.

O encontro, realizado no Gabinete do Prefeito, reuniu o Prefeito Marcos Corso, a Promotora de Justiça da Comarca de Três de Maio, Dra. Bruna Maria Borgmann, a Presidente da OAB Subseção de Três de Maio, Advogada Laura Redel, e o Procurador Geral do Município, Dr. Jorge Luiz Wächter.

A reunião abordou o Projeto de Lei nº 030/2026, que propõe a criação do Serviço Família Acolhedora. A iniciativa busca ampliar as alternativas de proteção para crianças e adolescentes que, por determinação judicial, necessitem ser afastados temporariamente de suas famílias de origem em situações de risco ou violação de direitos.

Pela proposta, famílias previamente cadastradas, avaliadas e capacitadas poderão realizar o acolhimento temporário, proporcionando um ambiente familiar enquanto são adotadas as medidas necessárias para o retorno à família de origem ou outro encaminhamento definido judicialmente.

O Serviço Família Acolhedora ficará sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, com acompanhamento de equipe técnica. A seleção das famílias prevê avaliação psicossocial, análise de documentos, entrevistas, visitas domiciliares e preparação para o acolhimento.

O projeto também prevê auxílio financeiro para contribuir com as despesas durante o período de acolhimento. O valor estabelecido na proposta corresponde a um salário mínimo federal por criança ou adolescente acolhido, observados os critérios previstos no texto.

Após a análise e os encaminhamentos realizados pela administração municipal, o Projeto de Lei nº 030/2026 foi enviado ainda nesta quinta-feira à Câmara de Vereadores de Três de Maio.